O governo publicou no dia 28, o decreto presidencial que elimina paulatinamente ao longo dos próximos cinco anos subsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica dos consumidores. A norma prevê, a partir de 1º de janeiro de 2019, a redução anual de 20% desses descontos nas contas de luz.

No último dia 19, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.

O objetivo é também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, “que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo”.
O principal alvo do decreto é a Conta de Desenvolvimento Energético, cujo orçamento cresce continuamente ao longo desta década, chegando a R$ 20 bilhões este ano.

(Fonte: Época)