Uma nova portaria liberada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), publicada no dia 29/06/2017 no Diário Oficial da União irá trazer uma simplificação no financiamento de projetos na área de distribuição de energia.
Com essa portaria, os projetos apresentados pelas concessionárias à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no âmbito do plano de desenvolvimento de distribuição (PDD), serão elegíveis para debêntures incentivadas (títulos de crédito, com incentivo fiscal, que as empresas vendem para financiar seus projetos). Até então, para conseguir as debêntures incentivadas, as empresas de distribuição eram obrigadas a apresentar ao MME cada projeto a parte, mesmo que fossem de postes em um mesmo bairro.
O secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, afirmou que a mudança será positiva, uma vez que o governo não tinha a aptidão para analisar 300 projetos ao mesmo tempo. “Isso vai viabilizar investimentos em novas tecnologias, como geração distribuída e redes inteligentes”.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Nelson Leite, comemorou a decisão. Segundo ele, esse modelo, que considera o plano apresentado à ANEEL, já era utilizado nos financiamentos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). “A vantagem é que isso desburocratiza e simplifica o processo de prestação de contas”, disse Leite. “Até então, só conseguíamos viabilizar investimentos de grande porte, como linhas e subestações, com debêntures incentivadas. A mudança vai ajudar o setor.”
Na emissão de debêntures incentivadas, não há incidência de Imposto de Renda, o que reduz os custos de captação para as companhias. As taxas e prazos desses papéis dependerão do risco de crédito de cada empresa. A aplicação dos recursos e a execução das obras serão fiscalizadas pela Aneel.