“A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamenta o Programa de Eficiência Energética (PEE), que é realizado anualmente pelas distribuidoras de energia. O objetivo do programa é promover o uso eficiente da energia elétrica através de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e uso final de energia. Além de economizar energia e minimizar o seu desperdício, reduz o consumo e a demanda no horário de ponta, postergando investimentos na ampliação da rede de distribuição.
Podem participar do PEE, todos os consumidores, cativos e livres, conectados ao sistema da distribuidora local. Os participantes são divididos em “com fins lucrativos” e “sem fins lucrativos”.
As distribuidoras têm a obrigação legal de investir um percentual de sua receita operacional líquida em pesquisas do setor elétrico e em programas de eficiência energética. Para entidades “com fins lucrativos” não há subvenção integral. Em geral subvenciona-se apenas os estudos de diagnóstico, contrapartidas e custos administrativos. Para entidades “filantrópicas” há subvenção integral dos investimentos.
Os possíveis projetos de eficiência energética para concorrer nas Chamadas Públicas do PEE são: iluminação, Condicionamento Ambiental, Sistemas Motrizes, Sistema de Refrigeração, Aquecimento Solar de Água, Equipamentos Hospitalares e Mini ou Microgeração com Fontes Renováveis.