Migração de consumidores sobrecarrega a CCEE

A migração de consumidores livres tem sobrecarregado a operação da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). De acordo com o Canal Energia a entrada de consumidores com carga na faixa de 0,5MW até 3MW (consumidores especiais) aumentaram em 224% entre dezembro de 2014 até maio de 2017. Ainda segundo o Canal Energia, esses consumidores representam mais de 62% dos consumidores livres, chegando a 4 mil, de um total de 6.381 agentes associados. A sobrecarga de serviços se tornou maior devido a CCEE ter assumido a gestão de fundos do setor elétrico, ação que era realizada pela Eletrobrás até o mês de abril de 2017, tornando o trabalho realizado pela Câmara mais complexo.

Muitos defendem que a solução para “cuidar” desse alto número de novos consumidores livres é o comercializador varejista. Esse tipo de comercializador pode pertencer à categoria de geração ou categoria de comercialização, e fica responsável por representar, em seu nome e conta, consumidores livres, consumidores especiais, produtores independentes ou autoprodutores junto à CCEE. Sendo assim, o representado não necessita virar um agente da CCEE, o cumprimento de todas as suas obrigações e sua representação frente a CCEE fica por conta do varejista.

Para se tornar um comercializador varejista é necessário uma série de requisitos, como ter o histórico mínimo de operação na CCEE de um ano; comercializar um montante de pelo menos 10MWmédios; não possuir nenhum descumprimento de obrigações nos últimos 12 meses antes do deferimento da sua habilitação; possuir uma estrutura técnico-operacional, comercial e financeira adequada; entre outras obrigações.

De acordo com Júlio Rezende, superintendente de Regulação Econômica e Estudos de Mercado da ANEEL, o consumidor varejista é uma solução para agregar pequenos consumidores sob um único guarda-chuva.

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