Nesta segunda dia 28 de junho, durante um esperado pronunciamento, o Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque foi em cadeia de rádio e televisão, afastar o risco de racionamento e pedir o uso consciente de energia elétrica.
“Para aumentar nossa segurança energética, é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão-consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica, com isso, conseguiremos minimizar os impactos no dia a dia da população. O uso consciente e responsável de água e energia, reduzirá consideravelmente a pressão sobre o sistema elétrico, diminuindo também o custo da energia gerada”, disse o ministro.
O ministro ainda disse que o Brasil enfrenta uma das piores secas, mas descartou que aconteça um racionamento, como o que aconteceu em 2001. “Hoje temos um setor elétrico robusto, que nos traz garantia do fornecimento de energia elétrica aos brasileiros”, afirmou Bento.
O ministro disse que encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória para melhorar “a governança do processo decisório neste momento de crise hídrica” e que negocia com a indústria um programa voluntário para incentivar as empresas a mudarem o consumo para horários com menor demanda.
O governo publicou ainda no dia 28 de junho, a medida provisória 1055 que prevê a adoção de ações para enfrentamento da crise hídrica. A MP institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), que será composta pelos ministros da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional e ficará responsável por estabelecer condições emergenciais de operação dos reservatórios das hidrelétricas, definindo limites de uso, armazenamento e vazão, além de eventuais medidas mitigadoras associadas. Porém a MP, não traz muitos detalhes sobre o que seriam as “medidas excepcionais” que poderão ser adotadas.
Após a repercussão negativa, o governo decidiu retirar o termo “racionalização compulsória” do texto. O trecho abria a possibilidade de o governo implementar um racionamento de energia. Não há mais nenhuma menção à programa de racionamento (corte compulsório no consumo de energia) ou a racionalização (incentivo à economia de energia).
Pela MP, todos os custos dessas decisões, financeiros e ambientais, serão pagos por meio de um encargo embutido na conta de luz – o Encargos de Serviço do Sistema (ESS), que é pago por todos os consumidores, sejam os cativos atendidos por distribuidoras, sejam os livres (grandes consumidores, como indústrias).
O trabalho tem o objetivo não apenas de assegurar o abastecimento de energia elétrica até o final de 2021, como reduzir os impactos da escassez hídrica para os demais usuários da água.