A notícia da privatização das distribuidoras e algumas geradoras de energia da Eletrobrás anunciada no mês passado caiu como uma bomba no setor elétrico brasileiro. O BNDES entregou recentemente um estudo detalhado do modelo de privatização das subsidiárias, que promete ser o mais atrativo possível para os investidores. Este processo que ainda passará pelo congresso nacional, deve ficar para 2018 e promete ser objeto de várias batalhas jurídicas e políticas.
Mas qual o impacto para o consumidor de energia?
No aspecto da privatização das distribuidoras da Eletrobrás, dentre elas as subsidiárias CEPISA (PI), CEAL (AL), CERON (RO), EletroAcre (AC), Amazonas Energia (AM) e BV Energia (RR), a tendência é uma alta de preços na parcela de transporte de energia para os consumidores sob essas concessões, mas em contrapartida, uma grande melhoria na qualidade do serviço. O maior exemplo disso é a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), que foi a primeira distribuidora a ser privatizada em 2000 pela Eletrobrás e hoje encontra-se como a melhor distribuidora de energia do Brasil em qualidade de energia no ranking da ANEEL.
Em tratando da privatização das geradoras de energia, “o buraco é um pouco mais em baixo”. As usinas da Eletrobrás (especialmente as renovadas pela lei 12.783/2013, que estão sob o regime de cotas) vendem a energia mais barata do país. Essa energia barata representa aproximadamente 15% do total de energia elétrica gerada no país e o preço cobrado pela Eletrobrás é menos da metade do preço praticado no mercado. A ANEEL sinalizou, após simulações em diferentes cenários de preços, que a chamada descotização trará impacto significativo às tarifas dos consumidores do mercado regulado (cativo). A recontratação pelas distribuidoras dessa energia pode levar, no pior cenário, a um efeito tarifário entre 5,3% e 16,7%, considerando a participação das cotas na cesta de contratos das empresas.