O Senado federal aprovou recentemente a Lei 13.360/2016 em conversão ao projeto de lei da MP 735 de 2016, que altera diversas regras do setor elétrico brasileiro. Entre as principais mudanças, podemos destacar o processo de privatização de estatais, como a transferência da gestão e operação de sistemas elétricos antes feitos pela Eletrobras e a revisão dos encargos setoriais.
Dentre os pontos aprovados, destacamos os seguintes de interesse aos consumidores de energia em geral:
